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CONDIÇÕES GERAIS:
1. TERMOS CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
1.1. A contratada eContabile, Inscrita no CNPJ: 18.822.688/0001-50, doravante denominada Contratada;
1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha previamente conferido pelo seu CPF junto a receita federal.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Na impossibilidade do cliente/assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. A contratada poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o contratante poderá entrar em contato por escrito, através sistema interno de mensagens, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA
2.1. A contratada disponibiliza o serviço de desenvolvimento de sistemas web, sites, lojas virtuais, marketing digital, artes visuais e geração de conteúdo, via internet.
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. No caso de sites e lojas virtuais, a contratada manterá online e com livre acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana durante o período acordado em contrato previamente. Salvo motivo descrito no item 3.2. Inciso (c).
3.1.1 Após este período de uso estipulado, o contratante poderá renovar os serviços contratados pelo período que desejar, tendo assim a continuidade da disponibilidade de seu site e/ou loja virtual como descrito no item 3.1.
3.2. A contratada se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; e (c) problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.
3.3. A contratada se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:
- Caso exista(m) pendência(s) financeira(s) ou cadastral(is).
- Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança da contratada.
- Caso o usuário tente copiar conteúdo da Contratada, sem prévia autorização por escrito.
- Caso o usuário compartilhe seu acessos e serviços com outras pessoas.
- Assim que o período contratado vencer.
3.4. A contratada se reserva o direito de excluir qualquer cadastro de usuários que não esteja dentro da política de utilização dos serviços da empresa.
3.5. A contratada não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
3.6. A contratada se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização dos serviços contratados, login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3. Os dados pessoais; entre estes o seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como cliente da contratada, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à contratada a quantia constante referente à compra do serviços hora contratados, nas datas e/ou periodicidade referidas, correspondente aos serviços contratados.
4.8. No caso de pagamento realizado por meios diretos. Transferência, Depósito, TEF, TED e outros o contratante terá seus serviços liberados após confirmação e compensação do pagamento. A confirmação deverá ser feita pelo contratante através de um dos canais de comunicação da contratada, informando o número do comprovante de pagamento.
4.9. No caso de pagamentos via PagSeguro ou PayPal o contratante terá seu curso liberado após o meio informar a liberação do pagamento. O contratante deve seguir as normas expostas pela prestadora.
4.10. Não oferecemos reembolso de qualquer pagamento após os serviços serem aprovados e liberados para execução/publicação. À eContabile realiza todos os procedimentos de aprovação antes de executar qualquer serviço. Por isso não realizamos cancelamentos ou devoluções.
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas previamente ao cliente contratante por meio de propostas e contratos impressos, e assinados após aceite mediante testemunhas, e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento dos valores acordados, por motivo de responsabilidade do contratante, a contratada reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato.
6. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DOS SITES E LOJAS VIRTUAIS
6.1. Neste o contratante declara estar ciente que sua conta determinada por email sendo seu login e senha é de uso exclusivo e intransferível. Concordando em manter o mesmo privado.
6.2. O contratante é responsável pela privacidade do conteúdo dos serviços oferecidos pela contratada e declara estar ciente que os recursos oferecidos são exclusivos para uso particular, sendo proibido o download e a distribuição deste exceto os publicados como livre distribuição pela contratada, sobre pena de lei de quebra de direitos autorais e pirataria.
7. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO
7.1. A eContabile compromete-se a cancelar qualquer pedido e devolver o valor integral do mesmo no período de garantia oferecido na oferta. Desde que os termos da mesma estejam de acordo na solicitação.
7.2. Para solicitar a garantia o contratante deve enviar um e-mail para contato@econtabile.com.br com os dados contidos no contrato de serviços. Na data da solicitação o mesmo deve expressar qual o motivo do cancelamento.
7.3. Caso o cliente/contratante esteja dentro dos parâmetros definidos após a entrega dos serviços contratados, o acesso aos serviços será finalizado e o valor do contrato será devolvido
O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da cidade de Joinville / SC, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇAO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES
eContabile
CNPJ: 77.777.888/0008-88
